As ações no STF referentes ao Novo código Florestal – por Michel Terpins

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Em setembro o STF iniciou o julgamento que trata à validação de cinco ações relacionadas a Lei 12.6651 do Novo Código Florestal. Em 2012 o projeto de lei foi aprovado pelo Congresso e entrou em vigor. Michel Terpins, sócio da companhia de reflorestamento ambiental Floresvale, acrescenta mais informações a respeito do assunto.

Na ocasião, a decisão foi alvo de discussão, principalmente dos empresários do setor de agronegócios que viram a lei como um fator que compromete a produção, acarretando também em falta de segurança jurídica no campo.

Michel Terpins destaca a posição da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e da ABC (Academia Brasileira de Ciências). Ambas, juntamente com os ambientalistas se opuseram as alterações, alegando que as medidas enfraquecem a proteção ambiental no Brasil.

Entre os questionamentos apresentados está a redução das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal. O Novo Código Florestal permitiu que os proprietários reduzissem as áreas obrigatórias de preservação, flexibilizando inclusive, a utilização de áreas próximo às margens de rios e lagos para a produção, reporta Michel Terpins.

Atualmente são cinco ações sendo julgadas. A primeira visa que o código permaneça da forma como está. De autoria do Partido Progressista (PP), a ação solicita que o STF se manifeste favorável a proposta. Dessa forma a lei passa a valer e não haverá mais questionamentos relacionados a validade da norma.

A segunda foi feita pela Advocacia-Geral da União (AGU) e também prevê que o Novo Código Florestal. No texto da ação, a AGU traz o novo código como uma medida que representa mais “equilíbrio da defesa do meio ambiente, traz valorização do trabalho humano, promove a livre-iniciativa e a redução das desigualdades sociais”.

As demais ações pedem que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de parte das regras definidas no Novo Código. As ações são de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), reporta Michel Terpins.

A PGR entende que o texto do Novo Código Florestal falha em diferentes aspectos, em especial na intenção de harmonizar o desenvolvimento sustentável com a preservação ambiental. Segundo o texto, esses dois pontos são preceitos constitucionais.

Michel Terpins destaca a posição do advogado do PSOL André Maimoni. De acordo com ele, o partido, é a favor do fomento aos negócios agropecuários, contudo apresenta uma visão distinta quanto ao uso da terra da que foi expressa pela lei.

A Floresvale

A Floresvale foi fundada no ano de 2009 com sede em Pindamonhangaba (SP). Atua principalmente no manejo de florestas de eucalipto para serraria no Vale do Paraíba, localizada na região Sudeste. sua intenção é desenvolver um polo madeireiro sustentável, capaz de gerar oportunidades e empregos para as pessoas e organizações da região.

A empresa tem como foco o manejo sustentável, a fim de aproveitar o grande potencial do Vale do Paraíba, mostrando que é possível crescer com sustentabilidade. A organização mantém sob manejo aproximadamente 5.000 hectares de florestas, apresentando a capacidade de comercializar cerca de 3000 metros cúbicos/mês de toras.