CMN aplicou regras mais simples para investimentos em fundos de pensão

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No dia 30 de novembro de 2017 foi alterado as regras que determinam as aplicações em fundo de pensão no Brasil e no exterior. O órgão responsável pela alteração foi o CMN – Conselho Monetário Nacional, que determinou novas regras para facilitar os investimentos desse tipo.

Atualmente, esse tipo de fundo possui autorização de investimento de até 10% de todo o seu patrimônio no exterior. A regra anterior tinha uma autorização prevista para no máximo 25% do patrimônio que foi constituído no Brasil.

Sendo assim, as regras que foram alteradas permitiram que os fundos de pensão possam ser investidos exclusivamente fora do país. Contudo, para esse tipo de investimento ainda haverá o limite de 25% na participação do fundo internacional.

De uma forma mais resumida, as novas regras excluem a necessidade do investidor ter que conseguir um parceiro para realizar investimentos em fundos de pensão no exterior. O CMN passou a permitir que cada fundo de pensão possa ter um fundo totalmente exclusivo para o investidor, o que garante que ele possa contratá-lo para realizar o investimento sozinho.

Embora as novas regras tenham facilitado os investimentos de fundo de pensão fora do país, o CMN também introduziu novos critérios para que as aplicações sejam realizadas. Um único fundo de pensão poderá comprar sozinho no máximo 25% das cotas ofertadas por um fundo internacional de investimentos que tiver no mínimo cinco anos de experiência e um capital de no mínimo US$ 5 bilhões.

Além disso, os ativos que estiverem disponíveis em fundo estrangeiro terão que ser atestados por alguma agência para classificar o risco e o grau de investimento. Contudo, as aplicações em fundos estrangeiros em títulos feitos pelo governo do Brasil poderão ser realizadas sem a necessidade de grau de investimento. Os papéis feitos por empresas brasileiras em aplicações no mercado internacional também estarão isentas da necessidade de grau de investimento atestado por agência.

No ano de 2015, o Brasil perdeu sua classificação de grau de investimento atestado pelas agências que classificam o risco. Sendo assim, alguns países do mundo já vêm o Brasil como um péssimo investimento, considerando a sua classificação de risco que foi perdida.