Empresários que pagam tributos em dia serão premiados, afirma Michel Temer

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O presidente da república Michel Temer, expôs que irá apoiar a criação de uma lei voltada para a premiação de bons empresários cumpridores do pagamento de tributos. Temer afirmou que o projeto tem um tema extraordinários, por isso ele irá apoiar o projeto de lei. O presidente deixou claro o seu apoio para a criação deste projeto durante a abertura do evento Semana Global de Empreendedorismo, realizado na sede do Sebrae, localizada em Brasília.

De acordo com Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, essa proposta poderá ser votada ainda este ano caso seja classificada como regime de urgência junto ao plenário no Congresso Nacional. Michel Temer também demonstrou o seu total apoio para a criação de um Refis que irá ajudar os pequenos e microempresários a se desenvolverem mais e contribuírem mais para a economia do país. Segundo o presidente do Sebrae, o empresário acaba deixando de pagar os tributos por causa de diversas dificuldades em empreender no país.

A propostas de contemplação de empreendedores pagadores de impostos será de responsabilidade da “Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa”, que será encarado como um tipo de cadastro que irá apontar as empresas com as contas em dia. Segundo Afif, essa é uma ótima oportunidade dos parlamentares votarem o projeto que visa ser a “Lei Complementar 171 de 2015”, projeto que está em tramitação e pode ajudar os empresários a refinanciar sua dívidas para as MPE, modificando o texto para a votação.

As lideranças parlamentares junto ao Sebrae estão discutindo quais serão as mudanças que irão ser feitas no texto. Segundo o presidente do Sebrae, o projeto de premiação para os bons empresários pagadores, a ESC – Empresa Simplificada de Crédito e o refinanciamento de dívidas tributárias, são incentivos essenciais para as políticas públicas voltadas para as micro e pequenas empresas.

Afif concluiu dizendo que as empresas precisam refinanciar os seus débitos pendentes e ainda aderirem ao cadastro positivo fiscal para que os empreendedores possam sentir os benefícios em estar de acordo com a lei.