Partido verde foi punido com voto de Luciana Lóssio, e perdeu 20 minutos de propaganda durante sessão plenária

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Por não ter incentivado a inserção da mulher na política, o partido verde (PV), por via do Tribunal

Superior Eleitoral (TSE), foi punido com o voto da jurista Luciana Lóssio por não ter cumprido com o artigo 45 da Lei n 9.096/95 que estabelece:

“O mínimo de 10% do tempo de cada agenda para promover e difundir a participação das mulheres como candidatas”

Fato que teve todo o peso na punição do PV, a qual consistiu na perda do direito a 20 minutos de propaganda que o partido teria durante o primeiro semestre de 2017.

Em defesa do PV, prevalecia o fato deste ter citado e defendido a igualdade de gênero em suas campanhas, porém segundo o relator de representação, o ministro Herman Benjamin, este fato não poderia ser levado em conta.

Uma vez que de acordo com a lei, o que vale não é a promoção da igualdade de gêneros, mas sim, a participação ativa da mulher como candidata durante a propaganda do partido.

E foi seguindo a mesma linha de pensamento que a ministra Luciana Lóssio, adicionou o seu voto ao voto de Herman Benjamin.

Luciana Lóssio fez questão de enfatizar em seus argumentos o fato da representação feminina em postos políticos ser bem deficitária quando comparado a outros países, onde o Brasil leva vantagem apenas sobre dois países – Belize e Haiti – e perdendo para os demais países.

O que a ministra considerou inaceitável quando levado em conta o fato do país ocupar uma posição na lista das 10 maiores economias do mundo. E indo mais longe, a ministra manifestou a sua vontade na existência de uma justiça eleitoral cada vez mais ativa na aplicação da lei de forma firme.

Fato que enfatizou os ideias da Associação de Magistrados Ibero-americana – organização que conta com a participação da Luciana Lóssio – a qual luta pelos direitos e igualdade de representação das mulheres na política.

Porém do outro lado prevaleciam os argumentos de defesa ao PV, os quais foram considerados justos e mereceram o voto do ministro Henrique Neves. No entendimento do ministro, os partidos políticos são livres na escolha de métodos que visam incentivar a participação feminina na política.

Neves fez questão de referenciar o texto e o vídeo publicado pelo PV, como instrumentos claros que demonstravam a vontade do partido em promover e incentivar a participação feminina na política.

E apesar de não ter sido a favor da decisão tomada pelo TSE, o ministro também demonstrou o mesmo descontentamento da ministra Luciana Lóssio, no que diz respeito a fraca representação feminina no legislativo, dizendo que “não faz sentido, num país com 52% do eleitorado feminino, termos menos de 10% de representação na Câmara”, sendo que, “em muitos estados, sequer há representante”.

E como argumento final em relação a propaganda do partido verde, Henrique Neves declarou que – “nós, aqui no partido, homens e mulheres somos iguais” – deixando assim bem claro que a propaganda do PV atendia ao que a lei estabelece no que diz respeito a participação da mulher na política.