Saiba a diferença entre Privatização, Concessão e PPP com Felipe Montoro Jens

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Você sabe a diferença entre privatização, concessão e PPP no Brasil? O especialista em projetos de infraestrutura, Felipe Montoro Jens, ajuda a tirar essa dúvida, destacando diferentes posições de sobre o assunto. Saiba mais.

Após a concessão da administração de quatro aeroportos a empresas estrangeiras, levantou-se novamente a discussão sobre as diferentes modalidades de administração de bens públicos. Sem dúvida há grandes diferenças entre privatização, concessão e Parceria Público Privada (PPP). Felipe Motoro Jens destaca a fala de um professor, mestre em Direito pela PUC – SP, na qual explica que “Cada uma dessas formas de gestão tem características técnicas e jurídicas bastante distintas”.

Privatização

A privatização ocorre quando uma empresa, bem ou serviço público é transferido em definitivo para a iniciativa privada. Geralmente, a privatização ocorre por meio de um processo de leilão público, onde o proponente que apresenta o maior valor de outorga ou a menor tarifa a ser cobrada do usuário, fica com o bem público. Posteriormente, a autorização para exploração desse bem público é passada para a iniciativa privada por meio de uma autorização do poder legislativo.

Felipe Montoro Jens dá o exemplo da Telebras, privatizada no governo FHC, onde permitiu-se que diferentes empresas privadas pudessem comprar os ativos públicos existentes e passassem a oferecer os serviços de telecomunicação no País. O mesmo aconteceu com a Vale do Rio Doce.

Concessão

A Concessão ocorre quando o governo delega a uma empresa privada o contrato de execução do serviço público por um período pré-estabelecido. A empresa concessionária ganha pela cobrança de tarifa dos usuários. Diferentemente da privatização, a iniciativa privada não será a detentora do objeto concedido em definitivo e não há a venda do bem público para o ente privado. O que ocorre é apenas a prestação dos serviços, pelo ente privado, sob a supervisão e vigilância do ente público. Um exemplo de Concessão é a administração dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Florianópolis, que foi concedida a empresas estrangeiras por um período de 25 a 30 anos. Nesse período, as empresas vencedoras do leilão poderão explorar os serviços desses aeroportos e em troca terão que pagar ao governo uma outorga, sendo também obrigadas a fazer melhorias nesses locais durante o prazo da Concessão.

PPP – Parceria Público-Privada

A Parceria Público-Privada (PPP) segue a mesma lógica de uma Concessão, mas com uma diferença importante de que na PPP o ente público fica responsável pelo pagamento (integral ou parcial) de uma contraprestação ao ente privado. As PPPs podem ocorrer em duas modalidades: Administrativa (quando o ente público assume integralmente a responsabilidade pelo pagamento da contraprestação) ou Patrocinada (na qual o usuário paga uma parte da contraprestação, via tarifa, e o ente público paga a parcela remanescente). Felipe Montoro Jens destaca que a lei exige que os contratos de PPP tenham um valor mínimo de R$ 20 milhões e uma duração mínima de 5 anos e máxima de 35 anos. Os acordos podem ser firmados entre empresas privadas e o governo federal, estadual ou municipal.

Entre os exemplos de PPP estão construções/recuperações de estradas com baixo tráfego, presídios, centros administrativos, escolas, arenas esportivas, operações urbanas e etc.

Ocorre que juridicamente falando, PPPs e Concessões não são Privatizações. Embora semelhantes, a privatização envolve a alienação de bens públicos, enquanto nas demais modalidades de contratação o bem público deve ser devolvido ao órgão estatal (nas mesmas condições iniciais) no final do contrato. As controvérsias ocorrem quando o termo privatização é utilizado para as três modalidades, quando na verdade não são.

Sobre Felipe Montoro Jens

Felipe Montoro Jens foi CEO da Odebrecht Propriedades; CEO da Odebrecht Energia. Atualmente atua como executivo chefe e presidente da Odebrecht Participações e Investimentos.

recebeu o diploma de graduação em administração de empresas pela Fundação Getúlio Vargas e de pós-graduação pela Thunderbird, The American Graduate School of International Management.